Gratificações irregulares foram deferidas mesmo com crise financeira em Niquelândia

Três pessoas presas, 14 conduzidas coercitivamente para depoimento e 4 mandados de busca e apreensão cumpridos – esse é o balanço da Operação Golpe de Mestre, deflagrada na quinta-feira (11) pelo Ministério Público de Goiás. A ação, realizada com o apoio da Polícia Civil, investiga um esquema criminoso de falsificação de certificados e documentos para a obtenção de gratificações por servidores da Secretaria Municipal de Educação de Niquelândia. As ordens judiciais foram cumpridas naquela cidade e também em Anápolis.

Em entrevista à imprensa hoje à tarde, em Niquelândia, os integrantes do MP-GO e da Polícia Civil deram detalhes da investigação que culminou na operação. Segundo explicado pelo promotor Augusto César Borges de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Niquelândia, que está à frente da apuração, as informações sobre as possíveis irregularidades chegaram ao conhecimento do MP em março deste ano, quando a atual gestão municipal encaminhou documentos relativos a benefícios que foram concedidos no final do ano passado a servidores e que passaram por um pente-fino. Também participaram da operação o subcoordenador do Centro de Inteligência do MP, Denis Bimbati, e os membros do Gaeco Ramiro Carpenedo, Gabriella de Queiroz e Daniel Pessoa.

Essa verificação, pontuou o promotor, resultou no cancelamento dessas gratificações, por terem sido concedidas em um período vedado pela lei eleitoral, mas, posteriormente, foi apurado que a documentação que rastreou o deferimento desses benefícios tinha origem duvidosa – a falsificação foi confirmada posteriormente. A partir do material encaminhado, a promotoria ouviu depoimentos, levantou informações e analisou documentos, o que embasou os pedidos feitos à Justiça para expedição dos mandados judiciais.

Augusto César esclareceu que, pelo que foi apurado até agora, algumas instituições forneciam a servidores, alunos de mestrado, documentos e declarações de conclusão de curso falsificadas. Com esses documentos em mãos, esses funcionários públicos fizeram requerimentos administrativos e, em poucas semanas, tiveram os benefícios concedidos pela administração.

Em relação à extensão da participação de instituições de ensino no esquema, o MP esclareceu que ela ainda está sendo investigada. Em Niquelândia, até agora, foi detectada a utilização desses documentos irregulares em 18 casos. Mas, de acordo com o promotor, documentos muito parecidos foram utilizados em outros municípios e há suspeita de que também teriam sido empregados para justificar gratificações no âmbito da Secretaria Estadual de Educação. Não há ainda, contudo, um cálculo preciso de quantos documentos foram fornecidos para gerar benefícios indevidos.

Calamidade financeira
Um dos aspectos que mais chamaram a atenção do MP-GO foi o fato de as vantagens terem sido concedidas em um período em que o município vivia uma situação de calamidade financeira, inclusive com decreto expedido pela prefeitura com este teor, e com o comprometimento da realização de serviços básicos. “Nesse contexto, mesmo com toda essa situação, esses benefícios foram deferidos. Dentre outras irregularidades, essa é uma que a gente pode pontuar. O município não tinha capacidade financeira para efetuar o pagamento dessas gratificações. Tanto que os salários dos servidores de novembro e dezembro não foram pagos”, ressaltou o promotor.

Crimes
Entre os crimes que estão sendo apurados na investigação estão os de associação criminosa, estelionato, falsidade documental, falsidade ideológica e outras fraudes. Mas há possibilidade, adiantou o promotor Augusto César, de que mais delitos tenham sido cometidos, o que pode resultar em desdobramento das investigações a partir do depoimento das testemunhas e da análise do material apreendido. A extensão do prejuízo aos cofres públicos também ainda não tem como ser dimensionada.

Entre os detidos na operação estão uma ex-secretária de Educação, uma representante sindical do município, presidente do Conselho Municipal de Educação e a proprietária da instituição de ensino que está sendo investigada.

A Operação Golpe de Mestre foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Niquelândia, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência (CI) do MP e da Polícia Civil. Na execução dos mandados judiciais, foram mobilizados 5 promotores de Justiça, 31 policiais civis, além de servidores do MP