Após operação contra a carne clandestina, comerciantes de Trindade buscam adequação à lei
Avanços significativos na defesa do consumidor estão sendo conquistados em Trindade, após deflagração da Operação Goiás contra a Carne Clandestina, em outubro do ano passado, quando foram apreendidas mais de 8 toneladas de produtos de origem animal impróprios para o consumo na comarca, integrada também pelo município de Campestre.
O trabalho conjunto do MP, Agrodefesa, Procon, Polícias Civil e Técnico-Científica e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal ultrapassa o caráter repressivo, objetivando a adequação dos comerciantes às normas sanitárias, por meio de ações educativas e de conscientização.
Desta forma, a partir de novembro do ano passado, os comerciantes foram chamados para audiência pública promovida pelo MP e passaram a participar de capacitações viabilizadas pelo município, que está desenvolvendo fiscalizações permanentes e regulares até que todas as inadequações sejam sanadas.
A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa destaca mais um resultado alcançado, desta vez pela assinatura de 214 termos de ajustamento de conduta, todos com portaria e registrados como procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas. “O poder público está sendo um grande parceiro nesse processo, realizando vistorias nos estabelecimentos, criando e implementando o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), por meio de lei específica”, destaca a promotora, observando que, até o momento, 11 comerciantes já receberam o selo.
O programa
Conforme apresentado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor do MP-GO, que coordena o Goiás Contra a Carne Clandestina em todo o Estado, o programa é uma ação articulada entre órgãos federais, estaduais e municipais voltada à garantia de qualidade de carnes e produtos semelhantes aos consumidores goianos.
O coordenador do CAO, Rômulo Corrêa, explica que a operação de fiscalização nos estabelecimentos de abate, manipulação e comercialização de produtos de origem animal é coordenada pelo MP, em parceria com as instituições já citadas. Ele informa que, de 2015 a abril de 2018, foram realizadas 22 operações de fiscalização. Nelas, foram fiscalizados 1.094 estabelecimentos comerciais, lavrados 20 autos de prisão em flagrante e apreendidas mais de 66 toneladas de produtos impróprios.