Liminar da Justiça obriga Saneago a providenciar rede de esgoto em ruas de Goianésia

A Saneago tem seis meses para construir a rede de esgoto sanitário das Ruas 10, 12, 14 e 25-A, no Setor Sul, em Goianésia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Esse é o teor da liminar concedida pela juíza Ana Paula de Lima Castro ao Ministério Público (MP).

Em fevereiro deste ano, o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior acionou a concessionária, em razão de danos ambientais provocados pela falta de rede de esgoto nessas vias públicas. As investigações, no entanto, começaram em 2016. Na época, o promotor requereu à Saneago esclarecimentos sobre as reclamações de moradores do bairro e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma vistoria no local para que fossem apresentadas uma solução para o problema.

O órgão ambiental confirmou o lançamento de esgoto em via pública, bem como os riscos ao meio ambiente. Posteriormente, a Saneago informou que o local não tinha rede coletora de esgoto, sendo necessário ao atendimento da demanda um projeto para construção de aproximadamente 500 metros de rede coletora, passando por área de preservação permanente, o que demandaria licença ambiental. Também noticiou ter solicitado a execução de serviços topográficos e verificação da viabilidade técnica para atendimento do local.

Mais uma vez, já em 2017, o MP-GO requisitou dados sobre as providências adotadas para a construção da rede. Em resposta, a Saneago local afirmou ter pedido ao escritório central em Goiânia que providenciasse o levantamento e, mais tarde, avisou que o projeto hidráulico estaria pronto, faltando apenas a conclusão do projeto estrutural dos pilares de apoio da travessia da rede sobre o brejo, próximo ao Córrego Calção de Couro, prevendo que o estudo terminaria em um mês, e, ainda, que a interligação da rede se enquadrava na isenção de licenciamento ambiental, bem como que o processo tinha sido encaminhado para a Gerência de Melhorias Operacionais da empresa para providenciar licitação. Por fim, concluídos todos os estudos, a Saneago informou que as obras seriam executadas em 90 dias, a contar do dia 3 de outubro do ano passado, o que não ocorreu até o momento.

“Uma vez esgotadas todas as tentativas para a regularização da situação, tornou-se indispensável a propositura da ação a fim de que seja determinada a adoção de medidas para regularizar a situação da rede de esgoto das quatro ruas do Setor Sul”, afirmou o promotor ao concluir sua argumentação