ATUAÇÃO PARLAMENTAR
21 de novembro de 2019

Helio de Sousa critica projeto de extinção de municípios e sugere articulação com Congresso para impedir a aprovação

O deputado Helio de Sousa (PSDB) foi o primeiro a subir à tribuna do Plenário Getulino Artiaga, durante o Pequeno Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (20). O parlamentar manifestou repúdio à proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que tramita no Congresso Federal e sugeriu aos pares que busquem apoio de deputados federais e senadores para manifestar posição contrária ao projeto.

“Já tive oportunidade de me manifestar contrariamente à proposta de extinção de pequenos municípios, mas o faço novamente porque não tenho dúvida que a proposta do Governo que tramita no Congresso é própria de um Governo que não entende nem conhece a realidade de pequenas cidades do interior. Se conhecesse, não tentaria extingui-los”, criticou.

O parlamentar disse que ao invés de humilhar o cidadão que mora no interior retirando a autonomia financeira e administrativa dos municípios, o Governo Federal deveria dar um bônus aos moradores dessas cidades porque não geram ônus aos cofres públicos. “O cidadão que mora em cidades pequenas deveria ganhar um bônus porque não tem custo. Não tem criminalidade nem desordem, ou seja, nossas pequenas cidades têm o que Brasil precisa e não tem. Que é estabilidade social. Se tirarmos a autonomia financeira e administrativa dessas cidades para agrega-las às maiores, teremos uma queda na qualidade de vida da população”, avaliou Helio de Sousa.

Para finalizar, o deputado lembrou que atualmente todas as cidades recebem 0,6% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados pela União, e afirmou que, se for incorporado há outro município, haverá queda de 0,4% nos índices do FPM. “A Cidade que acolher outra receberá apenas 0,2% a mais do FPM e não conseguirá manter a mesma qualidade na prestação de serviços. Peço que entrem em contato com seus representantes no Senado e no Congresso, para cobrar uma posição contrária a essa proposta porque ela é maléfica ao cidadão, e não queremos piorar ainda mais a vida do nosso povo”, concluiu.