MP propõe mais uma ação contra Saneago e prefeitura de Goianésia para implantação de rede de esgoto

O Ministério Público propôs ação civil pública contra a Saneago e a prefeitura de Goianésia para garantir a construção da rede de esgoto nas ruas 9 e 11-A, no Bairro Nossa Senhora da Penha, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 1 mil.

No processo, o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior contextualiza que mais de cem pessoas, atingidas diretamente pela falta do serviço, procuraram o MP para formalizar a reclamação. O promotor explica que esta não é a primeira vez que a Promotoria local precisou intervir para garantir o direito dos consumidores. Desde 2017, busca-se solução para o problema, seja por meio de tratativas para a implantação do sistema em toda a cidade ou com a propositura de ações judiciais para questões pontuais. Recentemente, em outubro de 2019, o MP obteve liminar que determinou a instalação da rede em três ruas do Setor Sul.

No caso dos moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha, o promotor, após tomar conhecimento das reclamações, requisitou da Saneago informações sobre a previsão de instalação da rede de esgoto naquelas ruas. Também solicitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborasse um laudo, apresentando solução intermediária e final para a situação.

Em resposta, o órgão fiscalizador emitiu um parecer, constatando o lançamento de esgoto em via pública e os riscos ao meio ambiente. O estudo apontou ainda o vazamento de esgoto em uma outra rua do setor, que foi posteriormente regularizado. A Saneago, por sua vez, sequer respondeu à requisição do MP, ainda que esta tenha sido reiterada, motivando a propositura da ação.