ATUAÇÃO PARLAMENTAR
6 de setembro de 2019

Deputado Helio de Sousa critica forma de apresentação da emenda que propõe alteração na aplicação de recursos da Educação

Na quinta-feira (5), o deputado Helio de Sousa (PSDB), durante o Pequeno Expediente, reprova a tramitação de emenda que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação, que o parlamentar chamou de “emenda jabuti”.

Segundo o deputado, uma emenda criada em 2018, “quando o líder do governo era Francisco de Oliveira que, através de uma emenda jabuti, criou 800 cargos que não poderiam ter sido criados. Foi questionado judicialmente e a Justiça demonstrou que a Assembleia errou ao aprovar aquela emenda”, complementou.

“No meu entendimento, você não poderia e nem deveria fazer uma emenda jabuti, ou seja, colocá-la em outra Emenda Constitucional. Na minha leitura, essa situação parece ser unicamente em prol de ganhar tempo, então é altamente injustificável. Essa mesma emenda está em tramitação na Casa desde junho e não podemos diminuir verba, e a proposta desta emenda está diminuindo o investimento na educação básica para 23%. Dessa forma, ela tem um perfil muito negativo, e no meu entendimento não pode continuar por vício de competência”, concluiu.

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