Projeto de Lei de Múcio Santana garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia

Pessoas com fibromialgia terão a partir de agora direito a atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados de Goianésia. O benefício se tornou realidade com a aprovação na terça-feira (17) pela Câmara Municipal do projeto de Lei 248/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Múcio Santana (MDB).

A partir de agora os órgãos e empresas públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e privadas localizadas no município são obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

As empresas comerciais, agências bancárias, lotéricas, que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com a síndrome citada nas filas de atendimento preferencial já destinado aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

O QUE É A SÍNDROME

Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

COMO SERÁ A IDENTIFICAÇÃO

A identificação dos beneficiários, de acordo com a lei, se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, pela secretaria municipal de Saúde.

“Nosso objetivo é garantir aos portadores de fibromialgia o
atendimento preferencial nos serviços públicos e privados, minimizando assim os males causados pela síndrome” , justifica o vereador.

Como não é requerimento e sim projeto de Lei, cabe ao prefeito sancionar a matéria, a tornando lei municipal.