Projeto de Diego Sorgatto que libera o uso de medicamentos à base de cannabis é aprovado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Henrique Arantes (sem partido) ao projeto de lei nº 2572/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB).

A matéria pretende instituir a política estadual de uso da cannabis medicinal para fins terapêuticos, além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a propositura, os remédios devem contar com as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). Na justificativa da proposição, Sorgatto destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu a comercialização e uso das substâncias para fins terapêuticos.

O objetivo, segundo o parlamentar, “é proporcionar aos pacientes portadores de tão graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação dos seus sintomas, que tantas dores e sofrimentos trazem a eles e aos seus familiares”.